Vitivinicultores pedem salvaguardas
Os problemas enfrentados pelo setor vitivinícola gaúcho foram debatidos nesta quinta-feira (9) em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Representantes do setor pediram medidas governamentais urgentes para superar a crise. Mais de 300 pessoas estiveram presentes, a maioria produtores de uva e vinho.
Em documento entregue aos deputados gaúchos foram solicitadas ações políticas de natureza conjuntural – como a redução dos estoques, a adoção imediata da Salvaguarda aos vinhos brasileiros, maior controle e fiscalização dos produtos comercializados no país e a revogação do dispositivo legal que eliminou o benefício fiscal concedido às empresas de refrigerantes, que ao utilizarem na formulação dos refrigerantes 10% de suco concentrado de uva tinham uma redução de 50% do IPI. Também foram encaminhadas ações políticas de natureza estrutural, como a implementação de Programa de Modernização da Vitivinicultura, a adoção do Simples Nacional e a legalização do vinho artesanal. Os pleitos também serão levados à Secretaria Estadual da Fazenda e aos ministério da Agricultura (Mapa), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento e Indústria e Comércio (Mdic) para que sejam criadas políticas públicas que possibilitem maior competitividade do produto no mercado nacional.
O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), participou da abertura do encontro e se colocou à disposição do setor vitivinícola para interceder junto aos governos estadual e federal na busca de soluções rápidas para a superação da crise. “Não podemos admitir que continue a situação de impostos e o nacionalismo abaixo de zero com este setor”, disse Postal. “Não existe defesa do nosso mercado produtor. Continuamos importando muito, com impostos muito baixos, enquanto os nossos produtores continuam pagando os maiores impostos possíveis”, argumentou Postal ao defender diminuição de tributos e salvaguardas para os vinhos produzidos no Brasil. As importações de vinhos estrangeiros cresceram além dos 34% no primeiro semestre deste ano.
Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ernani Polo (PP), o encontro solicitado pelo setor vitivinícola gaúcho foi muito positivo por expor a realidade difícil vivida pelo setor. Ele destacou que recebeu do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) uma pauta de reivindicações que será encaminhada ao governos estadual e federal. “Vamos marcar uma audiência com a Secretaria da Fazenda estadual para que seja intensificada a fiscalização do selo do vinho, pois assim poderemos identificar indícios de sonegação de impostos nos produtos que não possuam o selo”, adiantou.
Ernani também destacou a necessidade de dialogar com o governo federal para o estabelecimento de salvaguardas ao vinho brasileiro, já que nos últimos anos tem ocorrido o aumento das importações de vinho do Mercosul e de países europeus. “Em relação ao prêmio de escoamento de produção já mantivemos contato com o Ministério da Agricultura que nos garantiu que, nos próximos dias, deverá implementar a medida”, sublinhou.
Para o deputado Frederico Antunes (PP), existem temas que retornam ciclicamente à Assembleia, mas as medidas tomadas pelos governos para resolver esses problemas demoram para acontecer. O parlamentar lamentou que os vitivinicultores invistam para melhorar a produtividade e a qualidade dos seus produtos, mas não recebam a devida atenção das autoridades, nem o retorno necessário dos investimentos realizados. A deputada Maria Helena Sartori (PMDB) destacou o aumento da produtividade e da qualidade dos produtos da vitivinicultura e pediu a diminuição da carga tributária que recai sobre o setor.
Lembrando todo o trabalho realizado pelos colonizadores italianos na Serra gaúcha, Alceu Barbosa (PDT) lamentou que a importação de vinhos esteja colocando em risco a continuidade desta história de desenvolvimento. O parlamentar defendeu uma grande mobilização dos setores envolvidos para conseguir junto aos governos estadual e federal medidas capazes de estabilizar economicamente a situação do setor vitivinícola gaúcho.
O deputado Altemir Tortelli (PT) destacou a importância de um Estado forte, capaz de dar suporte aos produtores brasileiros, principalmente em períodos de crise como a que é vivida pelo setor vitivinícola. Ele também elogiou o papel da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pela realização dos leilões que podem diminuir os estoque de vinho e os organismos técnicos por oferecerem tecnologia avançada para os produtores.
Para a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), o Brasil não está fazendo o dever de casa com relação ao comércio com a Argentina. Ela também cobrou do governo alternativas para a superação da atual crise vivida pelo setor vitivinícola gaúcho.
Manifestações
O presidente do Conselho da Ibravin, Alceu Dalle Molle, destacou que a crise que atinge o setor vitivinícola brasileiro não é recente e defendeu uma série de medidas conjunturais para o setor. Entre as demandas estruturais propostas por Dalle Molle estão: uma política de escoamento de estoques com leilões de vinho; políticas de crédito a longo prazo; salvaguardas ao produto brasileiro; selo fiscal; volta dos subsídios às indústrias que utilizam suco de uva em seus produtos e inclusão das pequenas vinícolas no simples nacional. “Precisamos do apoio dos poderes Executivo e Legislativo do nosso Estado para que as nossas demandas sejam atendidas rapidamente”, sublinhou.
O diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani, apresentou uma série de dados relativos à produção de uva e vinho, como o número de vinícolas registradas, a quantidade de estoque previsto para 2012 e a entrada de vinho importado nos últimos anos no país. Ele reafirmou a necessidade do estabelecimento de medidas concretas de médio e longo prazo, como foram sugeridas por Dalle Molle.
O representante da Embrapa, José Fernando Protas, salientou que o problema vivido pelo setor vitivinícola é estrutural, mas que existe um programa de reestruturação e reajuste. Ele lamentou, como pesquisador, que os produtores de uvas e vinhos não consigam acessar todos os benefícios oferecidos pelo desenvolvimento tecnológico disponível. Protas defendeu a implementação de um programa de assistência técnica e extensão rural voltado para os produtores do setor vitivinícola. “Com a implementação de um programa de modernização do setor é possível vencer as dificuldades e ganhar competitividade”, assegurou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Vitivinicultura, Henrique Benedetti, a atual crise vivida pelo setor vitivinícola é a maior já verificada. Para superar as dificuldades, ele defendeu maior mobilização dos produtores junto às instâncias governamentais para que implementem políticas de médio e longo prazo para toda a cadeia vitivinícola.
José Fernando Werlang, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destacou que há indícios de triangulação comercial de vinhos exportados da Argentina para o Paraguai, que, posteriormente, entram no Brasil com baixa carga tributária. Ele relatou que a fiscalização do Ministério da Agricultura no setor de bebidas é deficiente por falta de fiscais.
Também participaram da audiência pública a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; a Embrapa, a Emater, o Crea RS, a Associação Gaúcha de Vinicultores (AGAV), a Fecovinho, vereadores, Ufrgs, vinícolas, sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais, associações e cooperativas, entre outros.
Foto de Vinicius Reis / Divulgação / AL-RS