Quinta, 6 de setembro de 2012 – parte 2

FIQUE LONGE!!!!

Ospa recebe Yamandu Costa na Assembleia Legislativa
Na próxima terça-feira, a orquestra apresenta aos porto-alegrenses o concerto que levará para Montevidéu, acompanhada por Yamandu Costa e sob regência de José Maria Florêncio.
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Em função da informação divulgada no portal do Supremo Tribunal Federal, sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida por seis Estados que contestam o índice de reajuste do piso nacional do magistério, o Governo do Rio Grande do Sul esclarece:

– É equivocado afirmar que os seis Estados que impetraram a ação estão “judicializando” a questão do piso dos professores. Tribunais por todo o país já analisam ações individuais e/ou coletivas e de instituições desde que o Congresso Nacional, de forma unilateral e sem a concordância do Executivo, mudou os critérios e criou um índice com base no Fundeb para definir os reajustes anuais. Para agilizar a regulamentação da Lei do Piso e reafirmar o compromisso político do Governo Federal com a vigência da norma, o presidente Lula sancionou a medida e, imediatamente, encaminhou um projeto de lei para regular a correção do piso pelo INPC.

– A defesa do piso corrigido pelo INPC visa a diferenciar o que é atualização da base salarial com base na inflação do que é aumento salarial real.

– A concessão do aumento salarial real é uma prerrogativa da negociação dos Estados e não pode ser determinado pela União sem que haja repasse de recursos para o seu cumprimento.

– O Governo do Rio Grande do Sul, desde o início, defende o piso nacional do magistério, tendo o INPC como base de cálculo para reajuste. Mesmo assim, nenhum professor da rede pública estadual percebe, em termos de remuneração, menos do que o piso salarial do Fundeb.

– Caso a ação venha a ser deferida, não haverá retirada de nenhum aumento concedido até agora e muito menos a retirada de qualquer valor salarial. O aumento de 76,6% concedido pelo atual governo para os professores da rede de ensino público está mantido e sendo implementado.

– Não há nenhuma negociação em andamento com o Ministério da Educação sobre piso salarial. Além disso, o MEC não sinalizou qualquer possibilidade de disponibilizar recursos para que os Estados consigam cumprir a lei.

– O ingresso da ação no STF não interrompe a articulação que governadores estão fazendo com suas bancadas federais para que o Congresso Nacional retome a discussão da forma de reajuste do piso nacional do magistério.