Vamos, por favor, pensar de novo?
É um assunto chato, que o nosso governador Tarso Fernando gosta de tratar.
Chega me dar arrepios, mas nada mais atual.
Leia de novo a CARTA DO VALLS, que a “mídia” jamais publicou:
À COMISSÃO ESPECIAL DE INDENIZAÇÃO AOS EX-PRESOS POLÍTICOS
Avenida Sete de Setembro, 666, 1º andar
PORTO ALEGRE – RS
Caros companheiros,
fui preso sem mandado judicial na noite de sexta-feira, dia 6 de agosto de 1971, juntamente com minha esposa e outros companheiros que se encontravam em minha casa, na avenida Brino, Porto Alegre, por uma equipe do DOPS chefiada pelo investigador Antonio Goulart (dito Tonho ou Catarina). Na seqüência de minha prisão, os interrogatórios no DOPS, executados por Pedro Seelig, Nilo Hervelha e seus asseclas seguiram o padrão de todos conhecido: os presos se negaram a prestar informações e foram submetidos a choques elétricos, pancadas, pau-de-arara, além de tortura psicológica de variada espécie. Comigo não foi diferente, nem com os demais companheiros.
Hoje, vinte e sete anos depois, o Estado do Rio Grande do Sul aceita indenizar presos políticos que apresentem seqüelas de maus tratos físicos ou psicológicos provocados por agentes estaduais. Pois eu não peço indenização alguma.
A lei estadual 11.042/97 é discriminatória ao prever indenização apenas aos que foram torturados por motivos políticos. Lembro muito bem os gritos de dor que subiam do xadrez da Delegacia de Furtos e Roubos e devo prestar minha solidariedade aos excluídos, pretos, pobres e prostitutas torturados um andar abaixo dos mais bem nascidos.
Com esta lei, o Estado reconhece que seus agentes torturaram. A partir daí, indenizações eventualmente merecidas pelas vítimas deveriam ser estabelecidas pelo Judiciário, e não por uma comissão de caráter político-administrativo. A lei poderia estipular um rito acelerado para as ações indenizatórias. Mas, ao contrário, nega o direito à indenização para aqueles que recorreram à Justiça, pretendendo forçar um acordo sem apreciação do Judiciário.
Se condiciona a indenização à existência de seqüelas, o Governo do Rio Grande do Sul não pretende reparar o erro de haver torturado. Torturas são feitas para obter informações em curto prazo, sem deixar marcas, e seguem sendo o método mais usual de investigação policial neste país. Se o torturador errou e aleijou um companheiro meu, não posso concordar que siga manquitolando vida a fora, contra o pagamento de apenas R$ 30 mil. Ou, se a manqueira for menos evidente, com um desconto de 50%.
O que é seqüela? Será a emoção que sinto ao lembrar a companheira enlouquecida pela tortura, sem saber mais seu próprio nome? Ou o companheiro enfraquecido a pau, tomando soro sem ter revelado sequer seu endereço pessoal? Para mim, esta emoção é um sentimento próprio do ser humano, que usarei por toda a vida para combater os que torturam, os que chefiam os torturados, os que usufruem o poder respaldados pela tortura, e os que se aliam a estes e aqueles.
Acho conveniente que se saiba quantos foram torturados e quais as seqüelas daí resultantes. Incluam-me nesta lista. Mas, pelos motivos acima, recuso-me a subscrever qualquer requerimento baseado na lei 11.042/97.
Atentamente
Luiz Fernando Montenegro Valls
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Aí tem esse comentário e eu escrevo:
Jaksam Kayser, de Florianópolis
Meu Deus do Céu!
Como assim engavetaram a carta do sr. Valls.
Devia sair da gaveta e ser emoldurada!
Aliás, da gaveta a tirou você, parabéns!!, por isso teu blog é cada vez mais lido.
Parabéns também ao sr. Valls, pela clareza e senso apurado de Justiça.
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Esclareço
Sabia da carta há muitos anos, mas não tinha lido.
O “reaparecimento” cabe ao jornaliata Clóvis Heberle.
Ninguém publicou, nem mesmo a jornalista que é editora de política do “maior jornal do RS”.
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Aí está lá nos comentários:
Minha carta, tantos anos depois, ainda tem alguma atualidade. Não critico quem pede indenização, baseada nas leis de reparação, mas não quero um tostão. O que quero é uma Comissão da Verdade, que apure todos os fatos ocorridos, mesmo sem punições. A verdade liberta.
Sigo estranhando que só se fale da tortura contra os filhos da classe média, brancos, universitários, no período da ditadura. A TORTURA SEGUE SENDO PRATICADA DIARIAMENTE NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DESTE PAÍS. OS PRESÍDIOS SÃO CALABOUÇOS PIORES QUE AS SENZALAS MAIS DESUMANAS.
Observação final: Bolsa Ditadura é a pensão que o Amaral de Souza recebe por ter sido interventor no Rio Grande do Sul. Quem quiser usar esta denominação tão graciosa deve antes criticar as pensões que o contribuinte dá às filhas inuptas dos militares.
Por um Brasil menos concentrador, menos excludente, menos patrimonialista,
Luiz Valls
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Outro comentário
O Adroaldo Bauer Corrêa, jornalista e ex-vereador de Porto Alegre, escreveu:
Por demais controverso e de impossível avaliação das motivações individuais o recurso ao aprovado em lei.
Por exemplo, eu, fui detido e alvo, com mais dois colegas, de tortura psicológica em razão de um noticiário posto ao ar pela Rádio Continental, em 1977.
Ficamos no conjunto 8 horas à disposição dos devaneios dos semi-deuses da Avenida Paraná. Fichados e postos em liberdade, saímos de ônibus pra onde tínhamos ido de camburão, desde a rua dos Andradas, onde cumprimos cinco anos de trabalho para informar a comunidade porto-alegrense.
E a nossa ação nem era planejada coletivamente em organização ou partido clandestino para a luta conspirativa contra o regime militar.
Era, sabes de fazê-la Heberle, uma ação de jornalistas no exercício da profissão, que a dignificavam do ponto de vista das exigências da sociedade.
Nosso dever é informar.
É da sociedade o direito à informação.
Outra lei controversa, a qual as motivações individuais sucubem, caro amigo, é a da Anistia à brasileira.
Perceba que os torturadores, os matadores, os que prenderam e arrebentaram em nome do estado, a frio e a seco, por aberração de conduta ou por motivação planejada, estão aí, bronzeados, passeando à beira-mar, muitos deles, porque cometeram seus excessos em crimes por eles denominados conexos.
Aparentemente, as duas legislações nada tem a ver uma com a outr; mas, procurando bem, se assemelham, na ética e na moral.
Jamais me ocorreu procurar enquadramento pessoal, sequer por danos morais, dos anos em que fomos submetidos pelos bispos da hora e asseclas àquela nefanda e insidiosa torura, que em muitos originou condutas perenes de auto-censura.
Também ainda até hoje não desejei fazer de minha conduta pessoal bandeira pra qualquer pessoa outra. É apenas meu modo de pensar, dizer e agir.
Senti necessidade de escrever sobre isso, da mesma forma que escrevo sobre a necessidade de reparação aos seres humanos escravizados em África trazidos pra cá a ferros pra dar com seu trabalho riqueza a senhores de pouco lustro e humanidade alguma.
A reparação necessária, em ambos os casos é a inversão de recursos públicos em ações que promovam o conhecimento da história, a difusão dos conceitos positivos de humanidade, os da igualdade, da fraternidade, da solidariedade, da preservação do ambiente através de políticas públicas e permanentes.
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Amanhã volto ao assunto.
